FORMULÁRIOS
12
Declaração do responsável tributário junto à Receita Federal
11
Instruções para criação do arquivo em pdf do projeto para apresentação via 1Doc.
10
Termo de Referência para elaboração de Relatório de Impacto de Trânsito (RIT)
09
Requerimento de Termo de Vistoria de Obra-TVO-Loteamentos
08
Modelo de carimbo de projeto para aprovação (em dwg).
07
Requerimento (v. Novembro/2020) - Termo de Verificação de Obras
06
Requerimento (v. 02/2022) - Alvará de Licença de Loteamento / Ato de Aprovação de Loteamento
05
Requerimento (v. novembro/2022) - Certidão de Diretrizes para Loteamento
04
Requerimento (v. 01/2022) - Certidão de Uso do Solo (Loteamento)
03
Modelo de Termo de Anuência para Regularização de edificações que possuem aberturas a menos de 1,50m do vizinho - DEVERÁ RECONHECER FIRMA DA ASSINATURA DO ANUENTE EM CARTÓRIO
02
Requerimento (v. 02/2022) - Certidão de Uso do Solo
01
MODELO de Requerimento para exercer a Atividade EVENTUAL de Engenheiro ou Arquiteto no Município.