29

REQUERIMENTO DE PARECER TÉCNICO DE LIMITES DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

28

REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO

27

REQUERIMENTO DTRA - DOCUMENTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS ARBÓREOS

26

REQUERIMENTO DISPENSA DE DTRA - DOCUMENTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS ARBÓREOS

25

REQUERIMENTO CADASTRO PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

24

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM FRAGMENTO FLORESTAL - ESTÁGIO INICIAL

23

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA SOLICITAÇÃO DA LICENÇA MINERAL

22

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA MINERAL

21

SOLICITAÇÃO DE PARECER DE CONSELHOS MUNICIPAIS

20

SOLICITAÇÃO DE CORTE OU PODA DE ÁRVORE EM RISCO IMINENTE DE QUEDA

19

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE PLANTIO ÁREA PÚBLICA (Anexo VII - Lei Complementar 765/17)

18

SOLICITAÇÃO DE CORTE OU PODA DE VEGETAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA (Anexo I - Lei Complementar 765/17)

17

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE PLANTIO (Anexo X - Lei Complementar 764/17)

16

SOLICITAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORE(S) EXÓTICA(S) ISOLADAS(S) (Anexo II - Lei Complementar 764/17)

15

SOLICITAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORE(S) NATIVA(S) ISOLADAS(S) (Anexo I - Lei Complementar 764/17)

14

SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM APP

13

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ME E EPP

12

REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO

11

LISTAGEM DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES LICENCIADOS PELO MUNICIPIO

10

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

09

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

08

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA PRÉVIA/INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO - LP/LI/LO

07

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - PRÉVIA/INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO - LP/LI/LO

06

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO

05

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO

04A

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI

04

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO CONCOMITANTES - LP/LI

03

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA SOLICITAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO OU PARA LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO CONCOMITANTES - LI OU LP/LI

02

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA - LP

01

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA SOLICITAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA - LP