LEGISLAÇÃO
24
Macrozoneamento, conforme Anexo IV da Lei Complementar 905/23 (Plano Diretor), em formato kmz.
23
Lei Complementar nº 905/23 - Plano Diretor do Município de Atibaia
22
Pesquisa de Origem-Destino 2011 - Região Metropolitana de Campinas
21
Manual de Procedimentos para o Tratamento de Pólos Geradores de Tráfego
20
Decreto nº 8.061/16 - Regulamenta o ISS incidente na construção civil, quando fixado por estimativa.
19
Lei Complementar nº 833/20 - Alteração do Plano de Mobilidade Urbana
18
Lei Complementar nº 809/19 - Plano de Mobilidade Urbana
17
Lei Complementar nº 779/18 - Regularização Fundiária
16
Decreto nº 8.071/16 - Regulamenta a Lei 4.314/15 (estruturas de suporte das estações de rádio base, telefonia celular e equipamentos afins)
15
Lei 4.314 de 09 de junho de 2015 - Instalação de estruturas de suporte das estações de rádio base, telefonia celular e equipamentos afins
14
Lei Complementar nº 816/19 - Alteração da Legislação de Uso e Ocupação do Solo
13
Zoneamento da Lei Complementar nº 816/19 em arquivo no formato kmz (Em vigência).
12
Lei Complementar nº 796/19 - Alteração da Legislação de Uso e Ocupação do Solo
11
Zoneamento da Lei Complementar nº 796/19 em arquivo no formato kmz (Revogado)
10
Lei Complementar nº 714/15 - Legislação de Uso e Ocupação do Solo
09
Zoneamento da Lei Complementar nº 714/15 em arquivo no formato kmz (Revogado)
08
Lei Complementar 874/22 - Regularização de Edificações
07
Decreto n° 7.852/16 - Dispõe sobre a apresentação de projetos de edificações
06
Lei Complementar nº 530/07 - Dispõe sobre a implantação da “Caderneta de Obra”
05
Decreto nº 8.405/17 - Regulamenta a Lei Complementar 192/96 (Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EPIVIZ)
04
Lei Complementar 192/96 - Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EPIVIZ
03
Decreto Nº 6301 de 19 de outubro de 2010 - Conj. Habitacional "José Barnet Y Vives"
02
Lei Complementar 298/99 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muros e calçadas em terreno edificados ou não, bem como de limpeza e capinação de terrenos
01
Lei Complementar 237/97 - Dispõe sobre a Limpeza Pública do Município